Emendas aprovadas em orçamento do município

A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações os projetos de lei do Poder Executivo que propõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As votações ocorreram na tarde desta terça-feira (26), quando foram realizadas duas reuniões, uma ordinária e outra em caráter extraordinário, pois essas matérias legislativas exigem análises em dois momentos distintos.

A proposta orçamentária estima, para o exercício financeiro de 2020, a receita total de R$ 6.299.000.000  (seis bilhões e duzentos e noventa e nove milhões de reais) e fixa a despesa em igual importância. Nesse orçamento, R$ 5.093.579.500,00 (cinco bilhões, noventa e três milhões, quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro e R$ 1.205.420.500,00 (Hum bilhão, duzentos e cinco milhões, quatrocentos e vinte mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

No PL 25/2019 Almir Fernando teve os seguintes itens aprovados:

EMENDA 45 APROVADA: Acrescentar ao Projeto/Atividade 5010.15.452.1.323.2.541 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a execução dos serviços de manutenção do sistema viário do Município do Recife.

SUBEMENDA 21 DA EMENDA 48 APROVADA:  Acrescentar ao Projeto/Atividade 3501.27.812.1.226.2.281– MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ESPORTE, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, na operação 05444 - REQUALIFICAR E MANTER CAMPOS DE VARZEA,  o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a “manutenção/requalificação e tombamento dos campos de várzea na Cidade do Recife.”

O PL 26/2019 foram aprovadas as matérias:

SUBEMENDA 01 EMENDA 11 APROVADA: Acrescentar ao Projeto/atividade 5011.15.451.1.310.1.576 – Requalificação dos Cursos de Água, da Empresa de Urbanização do Recife – URB/RECIFE, o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para ações na RPA-3.

Os recursos são provenientes da anulação parcial de igual valor na dotação orçamentária que segue: 2501.04.122.2.160.2.098 – EMENDAS PARLAMENTARES, da Secretaria de Governo e Participação Social.

SUBEMENDA 02 EMENDA 15 APROVADA: Acrescentar a Atividade – Programa 1.323 - Código 2.509 – Limpeza Urbana  – Mais Cuidado com a Cidade, o seguinte: Terminar com os “Pontos de Confinamentos” de lixo.