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terça-feira, 18 de junho de 2019

Legislação e Justiça analisa três projetos do Poder Executivo

Um dia depois de a Câmara Municipal ter recebido três projetos de lei do Poder Executivo, que chegaram com pedidos para serem analisados em regime de urgência, a Comissão de Legislação e Justiça realizou reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (18), para ouvir esclarecimentos do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio. Os projetos de lei são os de números 11, 12 e 13/2019 e dizem respeito às remunerações dos servidores, gratificações, criações e extinções de cargos. A reunião, com a presença de nove vereadores, foi preparatória e serviu para nortear o parecer do relator.

Dezenas de servidores da Controladoria Geral do Município  e da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife estiveram na Câmara Municipal no momento em que a reunião estava sendo realizada. Uma comissão dos servidores acompanhou as explicações do secretário Marconi Muzzio dentro da Sala das Comissões, e outra parte ficou aguardando o final, no pátio interno. Além de Muzzio, outro representante da PCR na reunião foi o secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Bruno Carneiro. Compareceram nove vereadores: Aerto Luna (PSB), presidente da CLJ; Almir Fernando (PCdoB), Rinaldo Júnior (PRB), Carlos Gueiros (PSB), Samuel Salazar (sem partido), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PTC), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Ivan Moraes (PSol).

O secretário Marconi Muzzio explicou como foram  construídos os três projetos de lei e tirou dúvida dos vereadores. “Eles são diferentes, mas têm uma correlação. Este é um ano de crise e antes de discutirmos os reajustes com as categorias, fizemos contas e diversas reuniões com elas”, explicou. A Prefeitura do Recife, garantiu o Secretário, gasta 46% do que arrecada com pagamento da folha de pessoal. “Ou seja, de cada R$ 100 que arrecada, R$ 46 é para a folha. O restante é para as obras que vão beneficiar todos os recifenses. Para agravar essa realidade,  a Prefeitura vem tendo um crescimento vegetativo, o que eleva esse comprometimento das contas para 47%”, disse.

Imagens e informações: Câmara municipal

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